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Aviso sobre suspensão de processos eletivos

A ANS lançou um aviso sobre suspensão de processos eletivos, em seu site.

Decerto, a agência reguladora reiterou que suspensão realizada de forma indiscriminada será passível de medidas administrativas

Isso porque, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos deve ser criteriosamente analisada pelo médico assistente e conversada com o paciente”.

Ainda, pontuou a ANS que a suspensão de procedimentos eletivos realizada de forma indiscriminada pelas operadoras de planos de saúde caracteriza  anormalidade administrativa grave de natureza assistencial. Por se tratar de prática associada à desassistência, de modo coletivo, recorrente e não pontual, em desacordo com a regulamentação vigente, que gera risco à qualidade e à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, dificuldade ou impedimento de acesso ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (art. 2º, RN 417/2016).

Com efeito, alertou a ANS que “se constatados indícios de risco assistencial aos beneficiários, as operadoras estarão sujeitas à aplicação das medidas administrativas previstas no artigo 2º da Instrução Normativa DIPRO nº 49/2016, de acordo com a gravidade do risco assistencial:

I – visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais;

II – suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos da operadora;

III – oferecimento de Plano de Recuperação Assistencial, definido em resolução específica; ou

IV – medidas previstas no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1999.”

Fonte: ANS

Conteúdo: Lopes & Giorno Advogados

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