Previdenciário e tributário
15/07/2021
Juiz da Fazenda Pública decide que multa tributária superior a 20% tem efeito confiscatório Recentemente, juiz da 3a Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu […]
23/01/2021
Isenção de IPVA para deficientes físicos é restabelecida por decisão liminar da Justiça de São Paulo Em recente decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Estado […]
26/06/2020
Juiz afasta base de cálculo prevista em decreto paulista para cálculo do ITCMD Magistrado considerou que base de cálculo de imposto não pode ser alterada por […]
24/04/2020
Uma dúvida comum que surge é: o que fazer no caso do pagamento a maior do ITCMD (imposto transmissão causa mortis e doação)? Imprescindível ter-se ciência […]
19/02/2020
Nosso sócio, Dr. Rodrigo Lopes, no dia 18/02/2020, deu uma palestra na ACTC – Casa do Coração. O tema foi o benefício da prestação continuada (BPC). […]
04/10/2018
Todo aposentado que tenha deficiência severa e dependa do auxílio permanente de outra pessoa tem direito ao acréscimo de 25% em sua aposentadoria, conforme entendimento fixado […]