Contencioso cível

20/07/2021

Indenização por horas ao telefone

Tribunal de Justiça de São Paulo determina que consumidor que ficou 5 horas ao telefone seja indenizado no importe  de R$ 10.000,00 Em recente decisão, o […]
15/07/2021

Danos morais e estéticos por demora em biópsia

Após demora em agendamento de biópsia, paciente submetida à masectomia será indenizada Em recente decisão, a 8a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
15/07/2021

Multa tributária confiscatória

Juiz da Fazenda Pública decide que multa tributária superior a 20% tem efeito confiscatório Recentemente, juiz da 3a Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu […]
15/07/2021

Usucapião urbano

STJ permite usucapião urbano em loteamento irregular no Distrito Federal Em recente decisão, o STJ, no REsp 1.818.564, ponderou que construções irregulares continuam existindo independentemente de […]
14/07/2021

Construtoras indenizarão moradores

Por determinação judicial, construtoras terão que indenizar moradores de imóvel vizinho a empreendimento, inclusive pelo risco de desabamento Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de […]
06/07/2021

Incapacidade absoluta no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Decisão da 3a Turma do STJ assevera que, após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos Em recente […]
02/07/2021

Assembleia virtual de condomínio

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo pontuou não haver necessidade de autorização judicial para assembleia virtual de condomínio. De acordo com o […]
30/06/2021

Garagem em condomínio edilício

Alteração no modo de usar a garagem não exige votação unânime, decide TJSP Constantemente, garagem em condomínio edilício é um tema que tende a causar polêmica […]
30/06/2021

Aumento nos planos de saúde

Juiz determina que os planos de saúde justifiquem a razão do aumento dos valores Em recente decisão liminar, juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública de […]