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24/04/2021
Decisão do STJ determina que condomínios residenciais impeçam locação para Airbnb Em recente julgamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acerca da […]
22/04/2021
Guarda compartilhada para pais que moram em países diferentes Em recente decisão e observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente,o Tribunal de […]
13/04/2021
Tribunal de Justiça de São Paulo decide que Servidor Público deve ser inserido no Iamspe A excepcionalidade está prevista em decreto: servidor público deve ser inserido […]
13/04/2021
Morador deve obedecer às normas do prédio e usar máscara nas áreas comuns Em recente decisão, a 10ª Vara Cível de Santos confirmou a tutela de […]
12/04/2021
De acordo com o autor da ação, os descontos de seu benefício previdenciário vem de possível fraude feita por terceiros O juiz de Direito Guilherme Ferfoglia […]
08/04/2021
Operadora que não forneceu velocidade mínima contratada deve indenizar cliente por danos morais Recentemente, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP […]
07/04/2021
Por negligência de segurança, proprietários serão indenizados, decide TJSP Em recente decisão, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu […]
06/04/2021
Tribunal de Justiça de São Paulo decide acerca do dever Estatal para Autora portadora de síndrome neurológica e epilepsia Em recente julgado da 13a Câmara de […]
18/03/2021
Decisão de 1o grau de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo determina tratamento com método ABA à criança autista Juiz de 1o grau do […]