Notícias gerais

30/04/2020

Tribunal de Justiça de São Paulo condena instituição financeira a indenizar moralmente consumidora que teve a fatura mínima debitada duas vezes de sua conta bancária

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1º grau que condenou instituição financeira a indenizar moralmente consumidora que teve fatura […]
23/03/2020

Paciente oncológico tem direito à dieta enteral fornecida pelo SUS

Paciente oncológico tem direito a receber dieta enteral, a ser fornecida pelo SUS, após nova análise pelo Corpo Farmacêutico, depois de negativa administrativa de fornecimento. A […]
12/03/2020

Viagens e coronavírus: caminhos de resolução para o reembolso

O coronavírus representou uma reviravolta mundial, atingindo impactos na saúde inesperados, com reflexos nos hábitos de vida, no contato entre as pessoas, na esfera econômica e, […]
10/03/2020

Atraso de 5 horas no voo gera danos morais a duas crianças, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Duas crianças que pernoitaram no aeroporto, em atraso de mais de 4 horas da companhia aérea, tiveram direito à indenização por danos morais, decide Tribunal de […]
26/02/2019

Medicamento “Esbriet”(Pirfenidona) deve ser fornecido por plano de saúde à paciente com fibrose pulmonar idiopática, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Em recente decisão de fevereiro de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência em ação proposta por Lopes & Giorno Advogados […]
05/12/2018

Consumidores que tiveram passagem aérea cancelada têm direito a reembolso e à indenização por danos morais, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Consumidores que tiveram passagem aérea cancelada têm direito a reembolso e indenização por danos morais, decide Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento recente, datado […]
05/11/2018

Cancelamento de plano de saúde sem notificação da conveniada e sem oportunidade de purgar a mora é abusivo e gera danos morais, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

O cancelamento do plano de saúde sem notificação da conveniada e sem oportunidade de purgar a mora é abusivo, decide Tribunal de Justiça de São Paulo, […]
25/10/2018

STJ julga abusiva a conduta de cancelar voo de volta por conta de “no show” da ida, ensejando danos morais ao passageiro

Em recente decisão, datada de setembro de 2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou abusiva a conduta de companhias aéreas de cancelarem voo […]