Direito do consumidor

31/01/2024

REAJUSTES ABUSIVOS DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO

Reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos por adesão: índices podem ser questionados judicialmente No ano de 2023, assistimos, um tanto quanto perplexos, aos reajustes abusivos […]
24/01/2024

Plano deverá cobrir tratamento com botox para enxaqueca crônica

Para magistrado, apesar de não coberto no rol da ANS, tratamento é indispensável para doença Plano de saúde deverá cobrir medicamento e aplicação de botox a […]
21/09/2023

Passageira será ressarcida por mala extraviada em viagem internacional

Consta dos autos que das três malas, apenas duas foram devolvidas, e com atraso de 30 dias Companhia aérea deve ressarcir passageira por extravio de mala […]
30/08/2023

Empresa deve manter convênio de ex-funcionário desligado há dois anos

Colegiado seguiu entendimento do STJ que assegura a continuidade do tratamento para os associados em pleno tratamento. Empregadora deve manter plano de saúde e fornecimento de […]
17/07/2023

Juiz manda plano de saúde custear tratamento de home care à paciente

Segundo o magistrado, não cabe ao convênio alterar as escolhas médicas para realização do tratamento indicado. Plano de saúde deve fornecer atendimento home care no prazo […]
10/04/2023

Plano de saúde deverá fornecer remédio para tratamento de câncer

TJ/SP considerou que a negativa da operadora de saúde em cobrir procedimentos necessários ao tratamento de doença com cobertura contratual fere o ordenamento jurídico. Plano de […]
10/04/2023

Convênio deve fornecer medicação a criança com dermatite atópica grave

Magistrada seguiu entendimento firmado no TJ/SP, em que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento”. Plano de saúde deverá […]
14/12/2022

Homem com doença grave demitido sem justa causa permanecerá no plano

Para magistrada, a negativa de manutenção no plano de saúde equivale a negar tratamento Segurado demitido sem justa causa com doença grave poderá continuar no plano […]
13/07/2022

Fraude em empréstimos consignados

Frequentemente, tem aumentado o número de ocorrências de fraude em empréstimos consignados, ficando os consumidores em real situação de vulnerabilidade. As fraudes ocorrem das mais variadas […]