Direito do consumidor

20/07/2021

Indenização por horas ao telefone

Tribunal de Justiça de São Paulo determina que consumidor que ficou 5 horas ao telefone seja indenizado no importe  de R$ 10.000,00 Em recente decisão, o […]
06/07/2021

Lei do Superendividamento

Recentemente, entrou em vigor a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor. As novas regras objetivam a prevenção ao superendividamento dos consumidores. Prevê […]
30/06/2021

Aumento nos planos de saúde

Juiz determina que os planos de saúde justifiquem a razão do aumento dos valores Em recente decisão liminar, juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública de […]
30/06/2021

Plano de saúde deve custear remédio off label e fora do rol da ANS

Para magistrada, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento e o off label não implica que o tratamento seja incorreto Plano de saúde […]
28/06/2021

Plano de saúde deve fornecer Vyndaqel (tafamidis meglumina)

Fornecimento do remédio Vyndaqel (tafamidis meglumina) por plano de saúde O medicamento Vyndaqel (tafamidis meglumina) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de […]
15/06/2021

Plano de saúde deve fornecer Dupixent (Dupilamabe)

Fornecimento do remédio Dupixent (Dupilamabe) por plano de saúde O medicamento Dupixent (Dupilamabe) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de saúde tem sido […]
11/06/2021

Cia de saúde é condenada a custear remédio Rituximabe a paciente

Para magistrada, se trata de medicamento que deve ser integralmente coberto pelo plano. Uma companhia de saúde foi condenada a autorizar e custear o medicamento Rituximabe […]
10/06/2021

Plano de saúde deve fornecer remédio à idosa com câncer

A ré alegou que o medicamento não está previsto no rol da ANS A juíza de Direito Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de SP, […]
08/06/2021

Banco deve cessar desconto de consignado em benefício de idosa

Além disso, uma outra instituição financeira deverá limitar o desconto que efetua mensalmente da conta da autora ao montante de 40% da sua aposentadoria. Em decisão […]