Direito Público
09/05/2022
O paciente sofre de fibrose pulmonar idiopática, uma doença grave. Em decisão liminar, o desembargador Leonel Costa, da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP, condenou […]
10/02/2022
Para o julgador, foi comprovada a imprescindibilidade do tratamento e a incapacidade financeira do paciente para a aquisição do remédio O município de São José dos […]
09/09/2021
O carro foi apreendido em investigação de estelionato, mas os autores demonstraram serem vítimas de golpe Vítimas de golpe relacionado a anúncio na OLX conseguiram mandado […]
15/07/2021
Após demora em agendamento de biópsia, paciente submetida à masectomia será indenizada Em recente decisão, a 8a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]