mandado de segurança

15/07/2021

Multa tributária confiscatória

Juiz da Fazenda Pública decide que multa tributária superior a 20% tem efeito confiscatório Recentemente, juiz da 3a Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu […]
03/02/2021

Justiça reconhece indevida a exclusão de candidato ao Doutorado na USP

O candidato apresentou o diploma de mestrado no lugar do comprovante de proficiência em língua estrangeira. Para a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, o documento apresentado […]
22/07/2020

Liminar em concurso: reversão de indevida desclassificação

Candidato obtém liminar para reverter indevida desclassificação em seleção para doutorado Candidato conseguiu na Justiça o direito de permanecer em concurso para ingresso em Doutorado na […]