Direito Público

15/07/2021

Danos morais e estéticos por demora em biópsia

Após demora em agendamento de biópsia, paciente submetida à masectomia será indenizada Em recente decisão, a 8a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
13/04/2021

Servidor público deve ser inserido no Iamspe

Tribunal de Justiça de São Paulo decide que Servidor Público deve ser inserido no Iamspe A excepcionalidade está prevista em decreto: servidor público deve ser inserido […]