Direito imobiliário

14/07/2022

Alteração de regras em condomínios edilícios

Lei 14.405/2022 autoriza mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária a partir da votação de 2/3 dos condôminos Com a entrada em vigor da […]
27/06/2022

Usucapião dispensa notificação extrajudicial

STJ decide que notificação extrajudicial prévia não é exigida para que se configure usucapião Recentemente, a 3a Turma do STJ decidiu que o ajuizamento de ação […]
15/07/2021

Usucapião urbano

STJ permite usucapião urbano em loteamento irregular no Distrito Federal Em recente decisão, o STJ, no REsp 1.818.564, ponderou que construções irregulares continuam existindo independentemente de […]
14/07/2021

Construtoras indenizarão moradores

Por determinação judicial, construtoras terão que indenizar moradores de imóvel vizinho a empreendimento, inclusive pelo risco de desabamento Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de […]
06/07/2021

Duelo de índices: IGP-M e IPCA em tempos de pandemia

Vale a pena a troca do IGP-M pelo IPCA? A alta volatilidade do IGP-M tem gerado situações de estresse, nem sempre resolvidas de modo amigável nas […]
02/07/2021

Assembleia virtual de condomínio

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo pontuou não haver necessidade de autorização judicial para assembleia virtual de condomínio. De acordo com o […]
30/06/2021

Garagem em condomínio edilício

Alteração no modo de usar a garagem não exige votação unânime, decide TJSP Constantemente, garagem em condomínio edilício é um tema que tende a causar polêmica […]
24/04/2021

Condomínio e Airbnb

Decisão do STJ determina que condomínios residenciais impeçam locação para Airbnb Em recente julgamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acerca da […]
13/04/2021

Uso de máscara no condomínio

Morador deve obedecer às normas do prédio e usar máscara nas áreas comuns Em recente decisão, a 10ª Vara Cível de Santos confirmou a tutela de […]