Direito tributário

02/08/2022

Desenquadramento de sociedades uniprofissionais

Essa é uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito, que prevê o respeito à legislação, às prévias regras do jogo. As sociedades compostas exclusivamente […]
30/07/2022

Desenquadramento de sociedades uniprofissionais (SUP)

DESENQUADRAMENTO DE SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS  As sociedades compostas exclusivamente por médicos têm direito ao enquadramento em regime tributário favorecido para recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS). Por […]
14/07/2022

Benefício fiscal para sociedade médica empresária

O benefício fiscal para sociedades médicas empresárias da incidência de 8% sobre base de cálculo para imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e de 12% […]
15/07/2021

Multa tributária confiscatória

Juiz da Fazenda Pública decide que multa tributária superior a 20% tem efeito confiscatório Recentemente, juiz da 3a Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu […]