19/02/2024

Estado deverá fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar

Colegiado ressaltou que relatório médico apresentado nos autos é suficiente para demonstrar a gravidade da condição e a necessidade do medicamento em questão A 6ª câmara […]
31/01/2024

REAJUSTES ABUSIVOS DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO

Reajustes abusivos dos planos de saúde coletivos por adesão: índices podem ser questionados judicialmente No ano de 2023, assistimos, um tanto quanto perplexos, aos reajustes abusivos […]
26/01/2024

Carro doado pela mãe a um filho e omitido de inventário será bloqueado

Magistrada também determinou que seja enviado um ofício ao Detran/SP para verificar a titularidade do veículo em questão. Herdeiro, que utilizou recursos de sua mãe para […]
24/01/2024

Plano deverá cobrir tratamento com botox para enxaqueca crônica

Para magistrado, apesar de não coberto no rol da ANS, tratamento é indispensável para doença Plano de saúde deverá cobrir medicamento e aplicação de botox a […]
21/09/2023

Passageira será ressarcida por mala extraviada em viagem internacional

Consta dos autos que das três malas, apenas duas foram devolvidas, e com atraso de 30 dias Companhia aérea deve ressarcir passageira por extravio de mala […]
05/09/2023

Lopes & Giorno Advogados anuncia seu assistente técnico, André Vieira de Miranda, e amplia o escritório na área de Direito Securitário

Ampliando a atuação do escritório na área de Direito Securitário, Lopes e Giorno Advogados anuncia a contratação de seu assistente técnico, André Vieira de Miranda. Engenheiro […]
30/08/2023

Empresa deve manter convênio de ex-funcionário desligado há dois anos

Colegiado seguiu entendimento do STJ que assegura a continuidade do tratamento para os associados em pleno tratamento. Empregadora deve manter plano de saúde e fornecimento de […]
30/08/2023

Juíza garante redução de IRPJ e CSLL a clínica oftalmológica

Segundo a magistrada, a legislação garante redução tributária às pessoas jurídicas que exerçam atividades de prestação de serviços hospitalares ou equiparados. Juíza de Direito Denise Aparecida […]
17/07/2023

Juiz manda plano de saúde custear tratamento de home care à paciente

Segundo o magistrado, não cabe ao convênio alterar as escolhas médicas para realização do tratamento indicado. Plano de saúde deve fornecer atendimento home care no prazo […]