27/06/2022

Cancelamento unilateral de plano de saúde

STJ decide que plano de saúde não pode ser cancelado durante doença grave Em recente decisão, o STJ asseverou que não pode haver cancelamento unilateral de […]
27/06/2022

Indenização por danos morais

Hospital é condenado a indenizar por danos morais, por paciente atendida por falso médico A 3a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
27/06/2022

Usucapião dispensa notificação extrajudicial

STJ decide que notificação extrajudicial prévia não é exigida para que se configure usucapião Recentemente, a 3a Turma do STJ decidiu que o ajuizamento de ação […]
27/06/2022

TJ/SP mantém condenação de plano por reajuste abusivo em mensalidade

Reajuste aplicado aos 56 anos foi de 95,81%. Para colegiado, trata-se de índice totalmente aleatório, desprovido de qualquer base contratual e atuarial.
22/06/2022

Fraude em transferência bancária

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível Central […]
22/06/2022

Juiz manda SUS fornecer remédio de alto custo – Dupixent

Magistrado observou relatório médico comprovando a necessidade da medicação. O juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª vara de Fazenda Pública de SP, determinou que […]
09/05/2022

Iamspe deve fornecer remédio de alto custo a servidor público

O paciente sofre de fibrose pulmonar idiopática, uma doença grave. Em decisão liminar, o desembargador Leonel Costa, da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP, condenou […]
02/05/2022

Juiz determina fornecimento de medicamento off label para câncer

O juiz de Direito Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª vara Cível do Foro Central de SP, determinou que plano de saúde forneça o medicamento Avastin […]
07/03/2022

Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo em mensalidade

Juiz de SP entendeu que os reajustes devem ficar restrito aos anuais, aos autorizados pela ANS, para os planos individuais/familiares. O juiz de Direito Luciano Gonçalves […]