24/04/2020

ITCMD pago a maior: o que fazer?

Uma dúvida comum que surge é: o que fazer no caso do pagamento a maior do ITCMD (imposto transmissão causa mortis e doação)? Imprescindível ter-se ciência […]
23/04/2020

Paciente com câncer tem direito a receber os medicamentos Kisqali (Ribociclibe) e Femara (Letrozol) de plano de saúde, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Em 2019, uma nova dupla de medicamentos passou a revolucionar o tratamento do câncer, trazendo mais esperanças àqueles que travam batalha contra a doença: os fármacos […]
22/04/2020

Paciente tem direito a receber Xarelto (Rivaroxabana), Trulicity, Jardiance e Metformina de plano de saúde, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que paciente acometido de graves patologias, entre elas diabetes mellitus tipo 2, síndrome metabólica, tromboembolismo pulmonar e trombose […]
23/03/2020

Paciente oncológico tem direito à dieta enteral fornecida pelo SUS

Paciente oncológico tem direito a receber dieta enteral, a ser fornecida pelo SUS, após nova análise pelo Corpo Farmacêutico, depois de negativa administrativa de fornecimento. A […]
20/03/2020

Companhia aérea restituirá valor do bilhete, de modo integral, por conta do coronavírus

Um senhor de 70 anos, representado por Lopes & Giorno Advogados, irá receber o valor do bilhete de sua passagem, de modo integral, após pedido de […]
12/03/2020

Viagens e coronavírus: caminhos de resolução para o reembolso

O coronavírus representou uma reviravolta mundial, atingindo impactos na saúde inesperados, com reflexos nos hábitos de vida, no contato entre as pessoas, na esfera econômica e, […]
10/03/2020

Atraso de 5 horas no voo gera danos morais a duas crianças, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Duas crianças que pernoitaram no aeroporto, em atraso de mais de 4 horas da companhia aérea, tiveram direito à indenização por danos morais, decide Tribunal de […]
19/02/2020

Palestra na ACTC – Casa do Coração sobre benefício da prestação continuada (BPC)

Nosso sócio, Dr. Rodrigo Lopes, no dia 18/02/2020, deu uma palestra na ACTC – Casa do Coração. O tema foi o benefício da prestação continuada (BPC). […]
26/02/2019

Medicamento “Esbriet”(Pirfenidona) deve ser fornecido por plano de saúde à paciente com fibrose pulmonar idiopática, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Em recente decisão de fevereiro de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência em ação proposta por Lopes & Giorno Advogados […]