14/07/2022

Benefício fiscal para sociedade médica empresária

O benefício fiscal para sociedades médicas empresárias da incidência de 8% sobre base de cálculo para imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e de 12% […]
14/07/2022

Alteração de regras em condomínios edilícios

Lei 14.405/2022 autoriza mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária a partir da votação de 2/3 dos condôminos Com a entrada em vigor da […]
13/07/2022

Fraude em empréstimos consignados

Frequentemente, tem aumentado o número de ocorrências de fraude em empréstimos consignados, ficando os consumidores em real situação de vulnerabilidade. As fraudes ocorrem das mais variadas […]
13/07/2022

Consumidor tem direito de reclamar de má prestação de serviços

Em recente julgado, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu que consumidor tem direito de reclamar de má prestação […]
13/07/2022

Casal não reparará danos a homem que sofreu golpe de terceiro na OLX

Tanto o casal quanto homem foram enganados por falso intermediador em negociação de compra e venda de carro no site O juiz de Direito da 1ª […]
05/07/2022

Indenização por negativação indevida

Danos morais são arbitrados por negativação indevida de consumidor O Banco Bradescard e a empresa Via Varejo – administradora das Casas Bahia – terão que indenizar […]
02/07/2022

Aumento abusivo de plano de saúde

Recentemente, tem-se visto casos de planos de saúde individuais, que estipulam os valores unilateralmente, com aplicação de diversos aumentos abusivos, sem referência ou justificativa demonstrada, em […]
02/07/2022

Morte do titular do plano de saúde

Morte do titular do plano de saúde  Em tempos tão difíceis como o de pandemia, tem-se assistido, cada vez mais, à preocupação de diversos consumidores que, […]
02/07/2022

Fraude em cartão de crédito

Cartão de crédito clonado Frequentemente, consumidores, nos termos do artigo 2º da Lei 8.078/90 e sob a regência do trato relacional do mesmo Diploma Legal, têm […]