07/03/2022

Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo em mensalidade

Juiz de SP entendeu que os reajustes devem ficar restrito aos anuais, aos autorizados pela ANS, para os planos individuais/familiares. O juiz de Direito Luciano Gonçalves […]
04/03/2022

Operadora de saúde deve custear Dupixent para tratamento de dermatite

A beneficiária do plano de saúde tem dermatite atópica grave e o plano, anteriormente, se recusou a cobrir o tratamento indicado pelo médico. Em liminar, a […]
04/03/2022

Plano de saúde deve fornecer Dupilumabe

Negativa da operadora ao fornecimento do medicamento Dupilumabe é abusiva Em recente decisão ajuizada por nosso escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou: plano de […]
22/02/2022

Plano de saúde deve fornecer medicamento Endobulin Kiovig

Juíza considerou abusiva cláusula de contrato que previa exclusão de cobertura Plano de saúde deve custear tratamento com o medicamento Endobulin Kiovig a paciente com diagnóstico de imunodeficiência […]
10/02/2022

Município deverá fornecer remédio a paciente com síndrome de Samter

Para o julgador, foi comprovada a imprescindibilidade do tratamento e a incapacidade financeira do paciente para a aquisição do remédio O município de São José dos […]
09/02/2022

Interdição e necessidade de laudo médico

Dispensa do laudo médico se o interditando se recusar a fazer o exame Em recente decisão, a Terceira Turma do STJ enfrentou um tema polêmico: interdição […]
07/02/2022

Fraude no empréstimo consignado

Responsabilidade por provar a veracidade no contrato de empréstimo consignado O tema sobre fraude no empréstimo consignado tem sido objeto de recorrentes notícias, dada a reiteração […]
07/02/2022

Plano de saúde deve fornecer Rituximabe

Custeio de Rituximabe por plano de saúde Em recente decisão ajuizada por nosso escritório, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o custeio do fornecimento de […]
03/02/2022

Darolutamida, Regorafenibe, Dupilamabe e Ustequinumabe

Consulta pública da ANS para inclusão de novos medicamentos no rol de cobertura obrigatória Conforme divulgação no site da própria agência, a ANS abriu a consulta […]