14/07/2021

Construtoras indenizarão moradores

Por determinação judicial, construtoras terão que indenizar moradores de imóvel vizinho a empreendimento, inclusive pelo risco de desabamento Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de […]
06/07/2021

Duelo de índices: IGP-M e IPCA em tempos de pandemia

Vale a pena a troca do IGP-M pelo IPCA? A alta volatilidade do IGP-M tem gerado situações de estresse, nem sempre resolvidas de modo amigável nas […]
06/07/2021

Incapacidade absoluta no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Decisão da 3a Turma do STJ assevera que, após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos Em recente […]
06/07/2021

Lei do Superendividamento

Recentemente, entrou em vigor a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor. As novas regras objetivam a prevenção ao superendividamento dos consumidores. Prevê […]
02/07/2021

Assembleia virtual de condomínio

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo pontuou não haver necessidade de autorização judicial para assembleia virtual de condomínio. De acordo com o […]
30/06/2021

Garagem em condomínio edilício

Alteração no modo de usar a garagem não exige votação unânime, decide TJSP Constantemente, garagem em condomínio edilício é um tema que tende a causar polêmica […]
30/06/2021

Aumento nos planos de saúde

Juiz determina que os planos de saúde justifiquem a razão do aumento dos valores Em recente decisão liminar, juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública de […]
30/06/2021

Plano de saúde deve custear remédio off label e fora do rol da ANS

Para magistrada, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento e o off label não implica que o tratamento seja incorreto Plano de saúde […]
28/06/2021

Plano de saúde deve fornecer Vyndaqel (tafamidis meglumina)

Fornecimento do remédio Vyndaqel (tafamidis meglumina) por plano de saúde O medicamento Vyndaqel (tafamidis meglumina) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de […]