13/04/2021

Uso de máscara no condomínio

Morador deve obedecer às normas do prédio e usar máscara nas áreas comuns Em recente decisão, a 10ª Vara Cível de Santos confirmou a tutela de […]
12/04/2021

Bancos devem cessar desconto de consignado em benefício de homem

De acordo com o autor da ação, os descontos de seu benefício previdenciário vem de possível fraude feita por terceiros O juiz de Direito Guilherme Ferfoglia […]
08/04/2021

Velocidade mínima aquém do contratado

Operadora que não forneceu velocidade mínima contratada deve indenizar cliente por danos morais Recentemente, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP […]
07/04/2021

Condomínio deve indenizar proprietários

Por negligência de segurança, proprietários serão indenizados, decide TJSP Em recente decisão, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu […]
06/04/2021

Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo decide acerca do dever Estatal para Autora portadora de síndrome neurológica e epilepsia Em recente julgado da 13a Câmara de […]
18/03/2021

Plano de saúde deve custear tratamento à criança autista

Decisão de 1o grau de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo determina tratamento com método ABA à criança autista Juiz de 1o grau do […]
16/03/2021

Plano de saúde deve fornecer Stivarga (Regorafenibe)

Fornecimento do remédio Stivarga (Regorafenibe) por plano de saúde O medicamento Stivarga (Regorafenibe) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de saúde tem […]
09/03/2021

Plano de saúde deve custear remédio para câncer fora do rol da ANS

Juiz considerou que, havendo prescrição médica, deve a operadora de plano de saúde fornecer o medicamento O juiz de Direito Felipe Poyares Miranda, de SP, decidiu […]
24/02/2021

Plano de saúde deve fornecer Lynparza (Olaparibe)

Fornecimento do remédio Lynparza (Olaparibe) por plano de saúde O medicamento Lynparza (Olaparibe) é um fármaco de alto custo, cujo fornecimento pelo plano de saúde tem […]