Tema 1082 do STJ
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- reparação por danos
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- rescisão unilateral de plano de saúde
- Resolução 28/2008
- Resolução Normativa 469/2021
- RESP 116.399 BA
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- responsabilidade civil
- Responsabilidade do Estado
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- revisão de índices locatícios
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- risco de desabamento
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- rol da ANS não taxativo
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- seguradoras
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- servidores públicos
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- sessões de terapia ocupacional
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- Síndrome mielodisplásica
- síndrome neurológica
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- STJ manda seguradora custear Tiopepa (Tepadina)
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- súmula 13 da ANS
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30/08/2023
Colegiado seguiu entendimento do STJ que assegura a continuidade do tratamento para os associados em pleno tratamento. Empregadora deve manter plano de saúde e fornecimento de […]