direito de família

06/07/2021

Incapacidade absoluta no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Decisão da 3a Turma do STJ assevera que, após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos Em recente […]
22/04/2021

Guarda compartilhada

Guarda compartilhada para pais que moram em países diferentes Em recente decisão e observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente,o Tribunal de […]
14/07/2020

Acordo em pensão alimentícia

STJ decide ser possível realizar acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas Surpreendentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça​ decidiu ser […]