Contencioso cível

16/07/2020

Ibis x Big’s: marcas distintas

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo diz não se tratar de concorrência desleal Em ação singular, a rede de hotéis Ibis ingressou com ação […]
15/07/2020

Justiça decreta falência de Avianca

Companhia aérea, após decretação da falência, terá 60 dias para apresentar relação de seus ativos Justiça decreta falência da Avianca: decisão foi dada pela 1a Vara […]
15/07/2020

Responsabilidade da Latam sobre milhas

Responsabilidade Latam deve restituir milhas usadas para aquisição de passagens de terceiros Autor da ação notou a emissão de 34 bilhetes de passagens aéreas, utilizados por […]
14/07/2020

Acordo em pensão alimentícia

STJ decide ser possível realizar acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas Surpreendentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça​ decidiu ser […]
09/07/2020

Não à crueldade de animais

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a lei que permitia provas de laço e derrubada de animais em Bauru/SP: não à […]
08/07/2020

Perícia técnica em pandemia

Ponderações sobre a elaboração de perícia de arquitetura e engenharia no cenário atual de pandemia, com a exigência de readaptação e de criação de um novo […]
02/07/2020

Acordo entre Azul e SNA

Acordo entre a companhia aérea Azul e Sindicato Nacional dos Aeronautas é homologado pelo TST Diante da crise aérea que a pandemia trouxe, foi a vez […]
26/06/2020

Base de cálculo de ITCMD

Juiz afasta base de cálculo prevista em decreto paulista para cálculo do ITCMD Magistrado considerou que base de cálculo de imposto não pode ser alterada por […]
16/06/2020

Produto atrasado: dano moral

Produto atrasado gera dano moral indenizável, decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo Dois consumidores adquiriram uma toneira de pia, exclusiva, em renomada loja de […]