25/04/2023

TJ/SP: Decisão judicial não pode mudar contagem de prazo para revelia

No processo, o réu alegou invalidade de sua citação e requereu abertura de novo prazo para análise e elaboração de sua defesa. A 28ª câmara de […]
10/04/2023

Plano de saúde deverá fornecer remédio para tratamento de câncer

TJ/SP considerou que a negativa da operadora de saúde em cobrir procedimentos necessários ao tratamento de doença com cobertura contratual fere o ordenamento jurídico. Plano de […]
10/04/2023

Convênio deve fornecer medicação a criança com dermatite atópica grave

Magistrada seguiu entendimento firmado no TJ/SP, em que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento”. Plano de saúde deverá […]