Decisão de magistrado condenou Uber ao pagamento de indenização de R$ 8 mil

Situação sui generis ensejou condenação de Uber ao pagamento de danos morais, ao recusar viagem de passageiro acompanhado de cão guia. O magistrado do Juizado Especial Cível de Florianópolis entendeu que a recusa não foi apenas vexatória, mas discriminatória. Assim, Uber indenizará recusa a cão guia, em caso singelo e peculiar.

Conforme relatado, um casal chamou o Uber pelo aplicativo. Mas, no momento do embarque, o motorista se recusou a fazer a viagem, pelo fato de o homem, que possui deficiência visual, estar junto do seu cão guia.

De certo, quando do julgamento, o magistrado pontuou que houve, inequivocamente, dano moral. Considerou a situação vexatória e constrangedora, não apenas para o portador da deficiência visual, como também para sua esposa, grávida de 8 meses à época.

Ainda, a sentença fez analogia com caso em que cão guia teve a entrada dificultada em supermercado por seguranças do local.  Situação que também ensejou danos morais.

Entenda o caso

• Passageiro acompanhado de seu cão guia é impedido de fazer trajeto de Uber
• A esposa do passageiro estava grávida de 8 meses à época e também foi impossibilitada de realizar a corrida junto com seu marido
• Inconformados com a situação, o passageiro com deficiência visual e a esposa ingressaram com ação em face da Uber, dada a recusa abusiva do motorista em realizar a viagem
• Magistrado do Juizado Especial Cível de Florianópolis condenou a empresa Uber a indenizar o passageiro e sua esposa em R$ 8 mil, com afirmação de ser situação discriminatória, ultrapassando o limite do vexatório
• Situação análoga em Santa Catarina já mereceu apreciação do Tribunal de Justiça do Estado, havendo dever de supermercado indenizar cidadão com deficiência visual que teve a entrada de seu cão guia dificultada no estabelecimento

Nosso escritório apoia a decisão que decidiu que Uber indenizará recusa a cão guia. E rechaça qualquer conduta discriminatória, pois nossa campanha é sempre pela inclusão.