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Danos morais: nova súmula do STJ

Nova súmula sobre danos morais é aprovada pelo STJ 

De modo a consolidar entendimento jurisprudencial, o STJ editou a súmula de número 642, que versa sobre ação indenizatória, com a seguinte redação:

O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória“.

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Lopes & Giorno Advogados 

 

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