Direito do consumidor

30/04/2020

Tribunal de Justiça de São Paulo condena instituição financeira a indenizar moralmente consumidora que teve a fatura mínima debitada duas vezes de sua conta bancária

A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1º grau que condenou instituição financeira a indenizar moralmente consumidora que teve fatura […]
23/04/2020

Paciente com câncer tem direito a receber os medicamentos Kisqali (Ribociclibe) e Femara (Letrozol) de plano de saúde, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Em 2019, uma nova dupla de medicamentos passou a revolucionar o tratamento do câncer, trazendo mais esperanças àqueles que travam batalha contra a doença: os fármacos […]
22/04/2020

Paciente tem direito a receber Xarelto (Rivaroxabana), Trulicity, Jardiance e Metformina de plano de saúde, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que paciente acometido de graves patologias, entre elas diabetes mellitus tipo 2, síndrome metabólica, tromboembolismo pulmonar e trombose […]
20/03/2020

Companhia aérea restituirá valor do bilhete, de modo integral, por conta do coronavírus

Um senhor de 70 anos, representado por Lopes & Giorno Advogados, irá receber o valor do bilhete de sua passagem, de modo integral, após pedido de […]
12/03/2020

Viagens e coronavírus: caminhos de resolução para o reembolso

O coronavírus representou uma reviravolta mundial, atingindo impactos na saúde inesperados, com reflexos nos hábitos de vida, no contato entre as pessoas, na esfera econômica e, […]
10/03/2020

Atraso de 5 horas no voo gera danos morais a duas crianças, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Duas crianças que pernoitaram no aeroporto, em atraso de mais de 4 horas da companhia aérea, tiveram direito à indenização por danos morais, decide Tribunal de […]
26/02/2019

Medicamento “Esbriet”(Pirfenidona) deve ser fornecido por plano de saúde à paciente com fibrose pulmonar idiopática, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Em recente decisão de fevereiro de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência em ação proposta por Lopes & Giorno Advogados […]
05/12/2018

Consumidores que tiveram passagem aérea cancelada têm direito a reembolso e à indenização por danos morais, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

Consumidores que tiveram passagem aérea cancelada têm direito a reembolso e indenização por danos morais, decide Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento recente, datado […]
13/11/2018

Publicada no Jornal Migalhas matéria elaborada por Lopes & Giorno Advogado sobre fornecimento de medicamento por plano de saúde

Confira a publicação no jornal Migalhas, sobre a obrigação de o plano de saúde fornecer medicamentos aos pacientes: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI290964,21048-O+plano+de+saude+deve+fornecer+medicamentos+para+tratamento+das